Quem tem direito ao PIS 2019: Calendário e valores!

Quer saber se tem direito a receber o PIS 2019?  Confira agora que trabalhadores tem direito a receber nesse ano e as datas atualizadas do calendário PIS 2019!

Também conhecido como Abono Salarial, o benefício é muito aguardado por milhares de brasileiros, que aguardam ansiosamente pela renda extra que pode chegar até um salário mínimo completo.

Para ter direito ao abono salarial 2019, o trabalhador precisa atingir certos requisitos. O valor é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado e pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo vigente. Vale ressaltar que sempre que o valor do salário mínimo é reajustado, o valor do Abono Salarial pago também recebe o ajuste.

Nos próximos parágrafos vamos providenciar todas as informações sobre o abono salarial. Assim, caso você tenha direito, não irá correr o risco de perder a data do saque e ficar sem a renda extra. Vamos lá?

PIS e PASEP

Mas o que são os programas de integração e como eles funcionam? Atualmente existem duas fontes de financiamento, o PIS e o PASEP. São os empregadores que contribuem para a formação desse fundo, ou seja, as empresas e pessoas que contratam funcionários.

O PIS PASEP representa um grande fundo, formado pelo dinheiro arrecadado com impostos cobrados sobre o lucro das empresas. Esse valor é utilizado para pagar o abono salarial, além de ajudar o Estado no pagamento dos benefícios previdenciários.

Esse é o conceito de abono salarial: um valor pago ao trabalhador brasileiro, todos os anos, com base nos meses trabalhados. Aqueles que trabalham por alguns meses, ganham menos do que aqueles que trabalham o ano todo. Ou seja, quanto mais você trabalhar em determinado ano, maior será o seu abono.

A renda extra serve como um grande auxílio no orçamento familiar dos trabalhadores brasileiros, assim como um grande estímulo para o comércio e a economia do país, e com um bom planejamento financeiro pode ser a solução de muitas dívidas.

Quando é feito o cadastro do PIS?

O PIS é um programa social voltado para os trabalhadores da iniciativa privada. O cadastro será feito automaticamente pelo seu empregador quando você trabalhar com carteira registrada pela primeira vez.

O número do PIS é único, então mesmo que você mude de empresa o número do seu registro sempre será o mesmo.

Para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo público, o cadastro será feito no PASEP, e o registro inicial é o mesmo do PIS.

Quem tem direito ao PIS 2019?

Infelizmente não todos os trabalhadores brasileiros com a carteira assinada sob o regime da CLT que têm direito ao PIS no 2019. Para poder usufruir do saque deste benefício é necessário que o trabalhador preencha alguns requisitos, como veremos a seguir:

• Estar cadastrado no PIS por um período mínimo de cinco anos. A inscrição no PIS é feita automaticamente pelo seu primeiro empregador quando ele assina a carteira de trabalho.
• Ter trabalhado por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o cálculo. O PIS sempre considera o ano anterior como ano base, por isso os beneficiados de 2019 receberão valores referentes ao ano de 2017 até Junho e desde Julho 2019 valores referentes ao ano de 2018.
• O trabalhador não pode ter recebido proventos maiores do que dois salários mínimos no ano-base considerado para o cálculo.
• A empresa deve declarar os dados dos trabalhadores ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) corretamente e dentro do prazo.

É importante ressaltar que, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar adequado a estes requisitos no ano-base considerado pelo cálculo.

Por exemplo, para ter direito ao saque no ano de 2019 o trabalhador deve ter atingido todos os critérios mencionados acima no ano de 2018. Entretanto, se o trabalhador se enquadrar nestes critérios apenas em 2019, ele só terá direito ao saque em 2020.

ANO BASE	ANO PAGAMENTO (CALENDÁRIO)	PAGAMENTO ATÉ:
2015	2016-2017	Dezembro 2017
2016	2017-2018	Dezembro 2018
2017	2018-2019	Junho de 2019
2018	2019-2020	Junho de 2020
2019	2020-2021	Ainda não foi divulgado

Empregada Doméstica: Tem direito ao PIS 2019?

Esta é uma das perguntas mais frequentes que recebemos aqui em Caixa PIS.

Infelizmente a resposta é não. Mesmo que ela seja registrada, o PIS é pago apenas por pessoas jurídicas, ou seja, com CNPJ. Além do mais, as empregadas domésticas ou rurais não são regidos pela CLT, e sim pela Lei Complementar no 150 de 2015 e pela própria Constituição. Estes dispositivos não prevê a inclusão da categoria no fundo de participação do PIS/PASEP.

Novas Regras do PIS

Até o ano de 2015  todos os trabalhadores com direito a receber o PIS recebiam o valor integral do benefício, ou seja, um salário mínimo, o valor pago não era proporcional ao tempo de trabalho.

Com a chegada da  lei 13.134/15 em 2015 o abono começou a ser a ser pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano base. Assim agora, para receber o valor integral precisa trabalhar os 12 meses completos com carteira assinada.

Os valores do abono do PIS são pagos por lotes, que variam de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Como descobrir o númer do do PIS?

Se você precisar consultar o numero de seu PIS, você pode encontra-lo facilmente na sua carteira de trabalho. Você ganhou esse número quando foi feito o primeiro registro em sua carteira de trabalho pela empresa.

Além disso, se você possui o Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal, você também poderá encontrar o número do seu PIS registrado no corpo do cartão.

 Ficou com dúvidas para saber o número do PIS? Clique AQUI

Como consultar saldo do PIS 2019

Estando em posse do número do seu PIS, consultar o saldo fica bastante fácil.

A primeira das opções é efetuar a consulta pela internet. Através do Portal do Cidadão da Caixa. Caso você ainda não tenha o feito, será necessário cadastrar uma senha para o acesso. Depois, basta informar o número de seu PIS, CPF ou email e a senha para consultar o saldo.

A mesma senha pode ser utilizada no aplicativo do Caixa Trabalhador. O aplicativo está disponível para Android e iOS, e o procedimento para consulta é o mesmo da internet: basta informar o número de seu PIS e a senha cadastrada (a mesma utilizada para acesso pela internet).

Outra opção para quem não quer sair de casa é utilizar o telefone do atendimento da Caixa Econômica, o 0800 726 0207. Neste caso será necessário informar o número do seu PIS ao atendente, e fique com outros documentos de identificação em mãos caso seja solicitado.

Por fim, também é possível consultar o saldo diretamente nas agências da Caixa. Basta estar com o número de seu PIS e um documento de identidade válido. Aqueles que possuírem conta corrente ou poupança na Caixa, ou Cartão cidadão, também poderão consultar o saldo nos terminais de autoatendimento mediante o uso da senha.

Valores do PIS 2019

O pagamento do PIS sempre é proporcional ao tempo trabalhado com registro em carteira. Dessa forma, aqueles que trabalharam 12 meses registrados receberão um valor maior, que chega a um salário mínimo inteiro, do que aqueles que trabalharam apenas um mês, por exemplo.

A cada 30 dias trabalhados com registro em carteira é pago 1/12 do valor integral do PIS. Então, por exemplo, que trabalhou por 30 dias irá receber um valor de R$ 84,00. Já quem tem 12 meses assinados irá receber o valor máximo, R$ 998,00, que é o valor do salário mínimo ATUAL.

Qual o valor do Abono Salarial 2020

Tendo o salário mínimo no valor de R$ 1.039,00 nesse ano confira a seguir a tabela do PIS com os valores atualizados.

Meses Trabalhados (dias)	Valor proporcional do PIS
1 (30 a 44)	R$ 8700
2 (45 a 74)	R$ 174,00
3 (75 a 104)	R$ 260,00
4 (105 a 134)	R$ 347,00
5 (135 a 164)	R$ 433,00
6 (165 a 194)	R$ 520,00
7 (195 a 224)	R$ 607,00
8 (225 a 254)	R$ 693,00
9 (255 a 284)	R$ 780,00
10 (285 a 314)	R$ 866,00
11 (315 a 344)	R$ 953,00
12 (345 a 365)	R$ 1.039,00

Calendário do PIS 2019 2020

Todos os anos o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) elabora o calendário, que é divulgado pela Caixa Econômica Federal. Normalmente as datas dos pagamentos se iniciam em um ano e terminam no próximo.

Por exemplo, o calendário 2019 teve início em Julho de 2018 e irá se estender até Junho de 2019. Poucos meses antes do fim do pagamento a Caixa divulga o próximo calendário, permitindo que os trabalhadores se programem de acordo.

Além disso, o calendário utiliza o mês de aniversário do beneficiado para determinar a data de pagamento. O calendário de 2019 começa com os aniversariantes de Julho, em seguida Agosto, e adiante, até Junho. A seguir confira a tabela completa do calendário de pagamentos de 2019:

Cada beneficiado tem até o último mês do calendário divulgado para efetuar o saque, que neste caso é Junho de 2019, mas sempre respeitando a data determinada para o mês do seu aniversário. O beneficiado não pode efetuar o saque antes da data determinada, e não pode receber o abono salarial após o fim do prazo para o pagamento.

Os benefícios que não forem sacados são retornados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é utilizado para pagar diversos benefícios, como seguro desemprego e o próprio abono salarial. Sempre existe a possibilidade que o Governo Federal prorrogue o prazo final para o saque, mas isto não é uma certeza, por isso é bom não deixar a oportunidade passar.

Calendário do PASEP 2019

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) existe desde 1970. Trata-se de um programa muito parecido com o PIS, com a diferença de ser destinado aos servidores públicos, que atuam trabalhando para o Estado, sem carteira assinada.

O calendário PASEP 2019 a diferença do PIS é organizado de acordo com o último dígito do número de identificação social, também conhecido pela sigla NIS.

Para sacar o PASEP você tem que procurar uma agência do Banco do Brasil. Ou se preferir, o beneficio também poderá ser sacado numa unidade dos Correios, pois ele é correspondente bancário do BB.

Como sacar o PIS 2019

Após a disponibilização do abono salarial para o saque, o trabalhador tem algumas opções para receber o valor:

• Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
• Casas Lotéricas
• Correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal

Além disso, os trabalhadores que tiverem uma conta ativa na Caixa irão receber o valor diretamente em suas contas. Em todos os outros casos, para efetuar o saque basta estar munido do número do seu PIS e um documento de identificação válido, original e em bom estado. Os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão também poderão efetuar o saque nos terminais de atendimento eletrônico da Caixa utilizando a sua senha.

Fui sacar meu dinheiro e não tinha saldo. O que houve?

Uma das reclamações mais comuns envolvendo o PIS é a inexistência de saldo em conta no momento do saque. O que pode ter acontecido? Se você tentou sacar com o cartão cidadão, mas o sistema acusou ausência de fundos alguma das quatro situações podem ter ocorrido:

• você não tem direito porque não preencheu os requisitos;
• você é correntista da Caixa e o valor já foi depositado em sua conta;
• sua empresa participa do programa Caixa PIS-Empresa e o valor já foi pago em holerite;
• sua empresa errou em não comunicar que você trabalhou para ela. A comunicação é feita através da RAIS, um dos requisitos que vimos logo no início do artigo. Para saber tudo sobre a RAIS, clique aqui.

Se desconfiar disso, o mais interessante é procurar o seu patrão para saber se os dados foram devidamente preenchidos. É direito do trabalhador que o empregador realize a inclusão correta dos dados no sistema, dentro do prazo.

🔎 Como consultar a RAIS de um trabalhador pela internet

Adicionalmente, procure uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para ter mais informações a respeito. Pode ser algum erro simples no sistema ou até uma mera confusão entre números. Coisa que pode ser facilmente resolvida.

Esqueci de sacar meu PIS 2017 no prazo. E agora?

Caso o valor do abono salarial 2017 não seja sacado até o final do prazo divulgado, o valor é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, sem a possibilidade de recurso. Ou seja, você perdeu o direito ao recebimento. Por isso é fundamental estar sempre atento ao calendário de pagamento, sacar logo na primeira oportunidade. O prazo para saque do ano base 2017 encerrou no dia 26 de Junho de 2019.

Muitas pessoas deixam de aproveitar esse dinheiro por descuido. As oportunidades extras existem apenas para aqueles que tem direito às cotas do PIS, modalidade de abono para quem trabalhou antes de 1988. Nesse caso, deixar de sacar o valor em um ano não impede de sacar no ano seguinte.

E as Cotas do PIS como ficam no 2019?

Em 2019 as cotas do PIS ainda estarão disponíveis para saque a qualquer momento para todos aqueles trabalhadores que tem direito, ou seja, aqueles que estavam cadastrados no programa do PIS até Outubro de 1988 e que ainda não efetuaram o saque.

Vale ressaltar que o pagamento das cotas não segue o calendário oficial do pagamento, e, como mencionado anteriormente, pode ser sacado a qualquer momento, desde que atendam a alguns requisitos:

• Herdeiros poderão efetuar o saque em caso de morte do participante do programa
• Em casos de AIDS, câncer, invalidez e outras doenças terminais listadas na portaria interministerial, do participante ou dependente
• Aposentadoria
• Idade igual ou superior a 60 anos
• Portadores de deficiência
• Transferência de militar para a reserva remunerada

A Medida Provisória nº 889/2019 prevê a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas a partir de 19 de agosto de 2019.

Quem tem direito	Recebe a partir de
Crédito em conta na Caixa para todas as idades	19/08/2019
Idade a partir de 60 anos	26/08/2019
Pagamento para todas as idades	02/09/2019

O Abono Salarial 2019 é um benefício muito aguardado por milhares de brasileiros todos os anos, e conforme mencionamos anteriormente, ele pode trazer um grande alívio no orçamento. Por isso é muito importante se manter informado e acompanhar o calendário de pagamentos. Afinal, se o prazo se encerrar o dinheiro não poderá ser recebido posteriormente.

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