Muitas vezes ficamos com dúvidas ao respeito do porque ficamos sem receber o PIS, as dúvidas ainda crescem mais quando o problema é que você descobre que não tem direito a receber o seu abono salarial porque a empresa na qual você trabalhava acabou fechando.
Mas agora, o que fazer quando a empresa fechou e não declarou a RAIS? Acompanhe o artigo e entenda o que é e que fazer caso isso esteja acontecendo com você!
O que é a RAIS é qual é sua importância?
A RAIS – Relação Anual de Informações Sociais é um instrumento que o Governo Federal utiliza desde 1975 para coletar maiores informações sobre o mercado de trabalho e as atividades trabalhistas de empresas em todo o território nacional. Ela deve ser entregue anualmente dentro de um prazo e é a principal fonte de informação para ser determinado qual trabalhador terá direito de receber o abono salarial ou não de esse ano.
É de extrema importância que a empresa empregadora esteja com a declaração da RAIS de seus funcionários em dia. Caso a declaração seja feita fora do prazo ou com informações incorretas o beneficiado corre o risco de ficar impossibilitado de efetuar o saque do abono salarial, e se perder o prazo terá que brigar na justiça para poder receber o benefício de forma retroativa, visto que uma vez passado o prazo determinado para o saque, o beneficiado não poderá mais fazê-lo.
Mas como o trabalhador deve proceder quando a empresa que o empregava fechou sem declarar a RAIS? É o que veremos a seguir.
Empresa fechou e não declarou a RAIS como proceder?
A responsabilidade da entrega anual da RAIS dentro do prazo é da empresa empregadora, por isso é muito importante ficar atento.
Se você tem direito ao benefício mas na hora de efetuar o saque foi informado que ele estava bloqueado, o primeiro passo é se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar maiores informações.
Procure a agência da Caixa mais próxima de você clicando aqui.
O abono salarial não é pago apenas em dois casos: se o trabalhador não se enquadra nos critérios ou se houver algum problema com a declaração da RAIS.
Porém, o problema pode ser muito maior caso a empresa onde você tenha trabalhado tenha fechado sem antes declarar a RAIS. Neste caso, a única saída será contar com o auxílio de um advogado trabalhista.
Infelizmente nestes casos a única forma de requerer a liberação do saque do abono salarial é entrando com uma ação. Através da ação você poderá provar que tinha direito ao benefício e que o problema foi causado pela empresa que está fechada. É muito provável que o juiz irá legislar ao seu favor e lhe dar o direito ao saque, mas você terá que arcar com os custos advocatícios.
Você ainda pode discutir com seu advogado a possibilidade de entrar com uma ação de perdas e danos contra a empresa que não declarou a RAIS, mesmo que ela esteja fechada, mas é um processo lento.
Evite dores de cabeça
Para evitar ficar vulnerável a ações trabalhistas, se você possui uma empresa que está fechando e que tinha a obrigação de informar a RAIS, certifique-se de marcar a opção “Encerramento das Atividades” no programa de declaração da RAIS. A data do encerramento dos funcionários é obrigatória e deverá ser menor do que a data do encerramento das atividades da empresa. Em caso de dúvidas, não hesite em consultar um contador, assim você não prejudica seus colaboradores e fica protegido contra ações trabalhistas.
E você trabalhador sempre fique de olho que o seu empregador entregue a declaração da RAIS dentro do prazo anualmente para evitar futuros problemas e acabar muitas vezes ficando sem o seu direito.
Veja também: Como consultar a RAIS de um trabalhador pela internet.
Gostou do artigo? Tem dúvidas , críticas ou sugestões? Deixe um comentário no formulário abaixo e nos conte o que você achou sobre o que fazer quando a empresa na que você trabalhava fechou e não declarou a RAIS! 😉
se meu patrao declarar a rais eu ainda recebo meu pis esse ano mesmo pasando do prazo d pagamento
Francamente Eliel quando a RAIS é declarada fora de prazo só resta aguardar que a mesma seja recebida, analisada e aprovada para o próximo pagamento somente no seguinte calendário de pagamentos. O problema do tempo de liberação não esta muito claro, porque justamente para isso estão os prazos de apresentação. Para que eles recebam a informação correspondente ao ano base e possam calcular o dinheiro do PIS para esse ano base.
A empresa que eu trabalho não informou a rais e pelo que me falarão não vao fazer nada , caso eu saia da empresa eu recebo todos os abonos que eu não receber em uma ação judicial .
A primeira empresa em que trabalhei, não declarou a RAIS. Por esse motivo, nunca consegui sacar o PIS. quero saber se a atual empresa pode corrigir esse erro, para que eu possa passar a receber?
Luciene, a RAIS é uma declaração obrigatoria para todas as empresas que se envia anualualmente. Nela vão todas as suas informações para que o CODEFAT saiba se a senhora irá ter direito ou não esse ano. Ou seja é obrigação por Lei que a declaração seja feita, mesmo que com atraso. Não existe isso de corregir porque é uma obrigação dela. Mas para ter direito a receber o abono salarial a senhora precisa se enquadrar em todos os requisitos do PIS. Aconselho de uma olhada nesse texto e entenda quem tem direito a receber o PIS nesse ano.
Trabalhei n ano passado 2017 com carteira assinada 4 meses, mais eu pedi demissão e paguei o aviso prévio n 5meses, fui verificar meu PIS é não tinha nada, sendo q n empresa anterior recebi, pois sou cadastrada n Caixa,
O que devo fazer?
Tenho direito?
Eles enviaram a RAIS? Você verificou?
A empresa q eu trabalho, não fez entrega do rais referente 2016, daí fizero entrega do rais junto com o rais de 2017,como eu faço aniversário em dezembro,eu vou receber esse mês, será q eu vou conseguir sacar referente ano de 2016 q ficou p traz junto com 2017?
Quando eles entregaram a RAIS referente ao ano base 2016?
Eu tô na justiça fui afastado e por motivo de saúde aí a empresa mudou de cidade e CNPJ ela tem direito de depositar o.rais
Meu registro anterior tenho quase 2anos de carteira assinada.
Em meu emprego atual faço 4anos agora em março… Fui verificar e não fizeram a declaração da RAIS.
o q devo fazer ?