O que fazer se a empresa não depositou o FGTS de contas inativas?

Feito para dar suporte ao trabalhador e sendo obrigação da empresa pagar todo mês, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador e pode ser sacado quando é despedido ou após o tempo mínimo de inatividade.

📌 Trabalhador você sabia que aproximadamente umas 198 mil empresas brasileiras não fizeram o deposito do valor do FGTS corretamente de mais de 7 milhões de trabalhadores?

Por isso, é um susto para o trabalhador quando ele vai consultar seu saldo e descobre que está zerado, ou que não houve depósito pela empresa. Hoje queremos explicar o que  fazer se a empresa não deposita o FGTS das suas contas inativas. Vamos lá?

Principais problemas com o saque das contas inativas do FGTS

Se você tem certeza que tem um dinheirinho para receber das contas inativas do seu FGTS mas não aparece, antes de nada o que você tem que fazer é tentar saber se aconteceu algum erro na hora de chegar até você.

Não ocorreu o pagamento automático para conta poupança da Caixa

Se você tem uma conta poupança da Caixa e o dinheiro não caiu no dia no que foi liberado, o primeiro a ser feito e ir até a sua agência para saber o que pode ter acontecido, leve consigo um documento com foto e a carteira de trabalho. É muito provável que a sua conta esteja inativa por falta de movimentação ou saldo.

Valor do saque é diferente do saldo

Há casos em que o valor consultado por telefone, aplicativo ou até mesmo o dado pela empresa é diferente do que foi entregue à você no dia do saque. Isso pode acontecer por ter contas inativas com dados errados, seja seu nome, o nome de sua mãe ou até mesmo a data de nascimento pode ter sido preenchido errado.

A melhor forma de resolver isso é indo até a Caixa com o número do PIS, documentação com foto e algum documento que comprove vínculo empregatício com a empresa responsável pelo cadastro que apresentou o erro.

Durante a consulta pela Internet, o saldo estava zerado

Se você consultou o seu saldo para saber como andam as coisas, pois sabe que tem conta inativa, e viu que está zerado, calma!

Isso pode ter acontecido porque a Caixa está transferindo o seu valor para uma conta Caixa, o que significa que está em processo de liberação.

O dinheiro é retirado da conta do FGTS, daí a razão de não ter mais nada lá quando você olhou, e deposita na conta ou libera para saque pelo método solicitado pelo trabalhador.

Problemas para sacar por causa do Cartão Cidadão

A preocupação de muitos que sabem que tem saldo, mas não possuem conta no banco Caixa Econômica, é que também não possuem cartão cidadão ou perderam a senha.

Se você perdeu a senha do seu cartão ou ele está bloqueado, você pode recuperá-lo rapidamente pelo 0800 726 2017 através da solicitação do pré-desbloqueio.

Mas se não tem cartão cidadão, você pode sacar seu FGTS indo diretamente até a agência com o número PIS em mãos e com um documento de identificação com foto no dia liberado ou após a liberação somente até o 31 de julho de 2017.

Erro na hora de enviar o depósito

O FGTS é pago pela empresa para o banco Caixa Econômica Federal todo mês e por funcionário, sendo obrigatório para todas as empresas. Sendo assim, é incomum uma empresa se recusar a pagá-lo.

Por isso, existe a chance de que o FGTS tenha sido pago, porém, pode ter acontecido algum erro durante o preenchimento da papelada ou ter sido feito algum depósito errado.

O que fazer?

Procure a empresa em questão e solicite uma cópia dos documentos que comprovem que o depósito do seu Fundo foi recolhido corretamente, com eles dirija-se até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Datas Calendário FGTS Inativo 2017

Calendário de pagamento

Nascidos em:	Podem sacar em:
Janeiro e Fevereiro	10/03/2017
Março, Abril e Maio	08/04/2017
Junho, Julho e Agosto	12/05/2017
Setembro, Outubro e Novembro	16/06/2017
Dezembro	14/07/2017

📆 ATENÇÃO: O prazo final para o saque dos valores do FGTS de contas inativas é até o dia 31 de Julho de 2017! Depois o dinheiro volta a ficar bloqueado, segundo a Caixa Econômica Federal.

Empresa não depositou o FGTS de contas inativas

Agora, caso a empresa realmente não tenha enviado o depósito, então você possui apenas dois anos após deixar a empresa para correr atrás de seus direitos. 

Apenas aqueles trabalhadores que foram desligados da empresa entre os meses de março e dezembro do ano de 2015 são os que conseguirão ter direito a solicitar o depósito dos valores referentes ao FGTS inativo no Judiciário trabalhista.

O primeiro a ser feito é conseguir em qualquer agência da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram feitos pela empresa.

• A forma mais comum de reaver seu FGTS é fazendo uma denúncia no sindicato representante de sua categoria.
• Mas você também pode entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho para pedir auxílio.
• Ainda poderá denunciar na Superintendência Regional do Trabalho.
• Ou nos casos em que a empresa não exista deverá entrar com uma ação judicial com ajuda de um advogado do trabalho.

O lado bom de você denunciar na Superintendência Regional do Trabalho é que a empresa entra para a lista estadual de empresas que devem ser fiscalizadas, o que fará com que todos os erros da mesma sejam questionados e cobrados.

Informações erradas no cadastro

Talvez, no ato do seu cadastro no FGTS, alguma informação tenha sido digitada errada. Pode ser o CPF, o RG, etc.

Arrumar esse engano é bem simples, basta ir até a agência com sua carteira de trabalho e algum outro documento com foto (RG ou CNH, por exemplo). O valor estará disponível para saque em até cinco dias úteis.

Empresa não deu baixa no sistema do FGTS

É comum, mais do que se imagina, de que o empregado saia da empresa, o RH cumpre com toda a burocracia monetária necessária da última quitação, mas “esquece” de dar baixa no sistema do FGTS. “Essa baixa” é necessária para tornar a conta inativa, pois é ela quem informa o FGTS sobre a dispensa do trabalhador. Sem ela, a conta continua ativa e o valor não é liberado quando for a época de saque.

Para resolver isso é bem simples e nem precisa ir até a empresa. Basta ir ao banco com sua carteira de trabalho e, se ainda tiver, leve a rescisão junto. A Caixa Econômica validará as informações e corrigirá o erro. Depois disso, seu dinheiro estará disponível em até cinco dias úteis.

A empresa onde você trabalhava faliu

É bem comum também que a conta continue ativa, mesmo que a empresa contratante tenha falido.

Para resolver o problema, basta ir até a agência mais próxima com sua carteira de trabalho em mãos para provar que não há mais nenhum vínculo empregatício entre vocês, ou com algum documento que comprove a falência.

Faça isso antes do dia de saque. O banco resolverá o problema e seu dinheiro estará disponível em até cinco dias úteis.

Como evitar isso e evitar problemas futuros com o seu FGTS?

A melhor forma de evitar é acompanhando os depósitos feitos mensalmente pela empresa. Hoje existe um aplicativo disponível para celulares Android, iOS e Windows Phone criado pela própria Caixa Econômica que serve para que você veja seu saldo atualizado todo mês, além de saber quando seu FGTS inativo já está disponível para saque ou esperando que você decida se vai sacá-lo.

💡 Quer saber como baixar e usar o aplicativo FGTS para consultar seu saldo clique aqui.

O FGTS é 8% do seu salário e é depositado todo mês. Agora, se você já saiu da empresa, peça que a empresa te dê o extrato de depósitos efetuados no FGTS, mesmo que você não tenha direito de saque agora.

Não fiz o saque das contas inativas do FGTS antes do prazo! Tenho ainda como sacar?

Todo trabalhador que comprovar que estava com alguma doença que o impedisse de fazer o saque das contas inativas do FGTS ou que comprove situação de cumprimento de pena ou prisão restritiva à sua liberdade, no período de 10 a 31 de julho de 2017, ainda tem direito a sacar.

É só ir até uma agência Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão e fazer o pedido. A solicitação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2018.

Veja como consultar o número do seu PIS/NIS

Agora que você sabe o que fazer se a sua  empresa não depositou o FGTS de contas inativas, lembre-se, não espere pelos dois anos limite que você tem para cobrar a empresa, pois o processo costuma levar dois anos também, o que só fará com que o tempo passe.