O que é MTE?
MTE são as siglas do Ministério do Trabalho e Emprego, é o órgão brasileiro criado em 1912 na Confederação Brasileira do Trabalho. Sua criação, inicialmente, foi visada na criação de um programa de reinvindicações operários, jornadas de trabalho de oito horas e seis dias (antes o trabalhador tinha hora para entrar, mas não para sair), casas para operários, indenizações em casos de acidente de trabalho, limitação de jornada de trabalho para menores de 14 anos (crianças eram mãos de obra barata, porque não dizer escrava, que viviam como adultos) e mulheres. Entre outras mudanças e melhorias que o Ministério veio a trazer.
Hoje ele visa fiscalizar, monitorar, melhorar e criar condições de emprego em nosso país. Regulamentado pela Portaria MTE 1.510/2009, é para ele que vão as denúncias de condições ruins de trabalho além de promover formação tecnológica, salarial e desenvolvimento para os trabalhadores.
Desde sua criação, vem tendo diversas mudanças e melhorias a fim de tornar a vida do trabalhador mais humana.
Ligada diretamente ao Ministério do Trabalho, tem-se a CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social), documento onde ficam registradas as informações trabalhistas do cidadão e que pode ser emitida na delegacia do trabalho, agências que atendem o trabalhador e órgãos federais.
A estrutura organizacional atual do MTE se formou em 1999, quando se tornou ministério, sendo ela composta por:
- Gabinete do Ministro;
- Secretaria-Executiva;
- Consultoria Jurídica;
- Corregedoria;
- Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;
- Secretaria de Inspeção do Trabalho;
- Secretaria de Relações do Trabalho;
- Delegacias Regionais do Trabalho;
- Conselho Nacional do Trabalho;
- Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
- Conselho Nacional de Imigração;
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO.
As leis trabalhistas vêm sofrendo grandes mudanças todos os anos a fim de melhorar a vida do profissional e de ampliar suas especializações.
SITE DO MTE Seguro Desemprego
Para que serve o site do MTE? O Ministério do Trabalho mantém atualizado um site que é o seu portal. Nele constam informações sobre:
- Leis aprovadas que alteram os direitos do trabalhador;
- Acesso às informações do PIS, FGTS, Seguro-Desemprego;
- Vagas de emprego;
- Agendamento para dar entrada no seguro desemprego;
- Consulta seguro desemprego.
Pelo portal também é possível agilizar vários processos como cadastrar o trabalhador no PIS e cadastrar sindicatos.
Como acessar o site do MTE WWW.MTE.GOV.BR
Para acessar o Seguro Desemprego web é muito simples. Clique neste link: http://portal.mte.gov.br/portal-mte/ e a página do MTE irá abrir rapidamente.
Do lado esquerdo da tela tem-se o menu principal com títulos que resumem a quantidade de informações que o site possui. Se você clicar na setinha de Emprego e Renda, por exemplo, irá abrir outros links e entre eles o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Ao clicar em qualquer um dos novos links que se abrir, você será redirecionado para uma página explicativa ou para o site específico. Ao escolher o FGTS, por exemplo, abrirá uma nova guia com o site focado no programa de fundo de garantia. Mas se clicar em Institucional e História do MTE seguro desemprego, por exemplo, você irá manter-se dentro do site com uma página nova.
Do lado direito da tela há alguns ícones com títulos de programas trabalhistas ou sites voltados para esclarecer dúvidas sobre o mesmo. Nele vê-se, por exemplo, o Portal Mais Emprego, site que está sincronizado com os SINES de todo o país e serve como uma forma de diminuir as filas de agências governamentais que oferecem emprego. Por ele o trabalhador consulta se há vaga de emprego compatível com as suas habilidades sem a necessidade de passar horas na fila esperando.
É também do lado direito da tela que fica o Empregador Web. Ele redireciona para uma página dentro do próprio portal e tem como finalidade esclarecer dúvidas sobre o sistema criado para facilitar a vida de empresas que não desejam gastar seus dias em filas no banco para cadastrar funcionário ou algo semelhante.
O Portal do MTE seguro desemprego oferece uma série de suporte, funcionalidades e cartilhas feitas para facilitar a vida do trabalhador e do empregador. Sempre que houver dúvidas, visite o portal e veja se sua dúvida já não foi respondida por lá.
Então acesse agora o Portal do MTE para obter mais informações a respeito do seguro desemprego e muito mais mte.gov.br.
Quero saber se eu tenho pis
Olá Renato. Da uma olhada em este artigo: https://calendariopis.org/quem-tem-direito-ao-pis/ e confira se você tem direito a receber o PIS.
Estou com problema para receber meu Seguro Desemprego por que o Ministério do Trabalho bloqueio meu PIS já fiz o pedido de desbloqueio no Ministério e até hoje não foi desbloqueado faz 30 dias
Comecei a receber o seguro desemprego em 2016 com o salário mínimo no valor de 880,00. Agora em janeiro de 2017 fui receber mais uma parcela e não recebi com o valor do salário atual de 937,00. Tá correto isso? É o que houve?
Realmente este mês teria que ter atualizado a R$ 937,00. O pagamento com o reajuste começou a ser pago a partir do dia 17 de Janeiro. Mas a nova tabela entrou em vigor no dia 11 de Janeiro
Deveria ser sei meses o seguro desemprego já ta tao deficil emprego
quero fazer um agendamento para dar entrada da rais
Olá Zeni. Informar a RAIS é coisa do seu empregador.
Bom dia,
Preciso saber o calendário para receber o SEGURO-DESEMPREGO.
Obrigado.!
Fui sacar meu seguro desemprego. So que esta bloqueiado que eu faco
Dei entrada no seguro dia 10 e até agora não saiu, fui hoje na estação cidadão e não aparece nada, só que revifiquei o número da minha carteira de trabalho a moça do mts colocou errado e meu endereço também, isso pode ter influenciado em alguma coisa?
Bom se ela errou na digitação do seu número de carteira de trabalho pode ser que sim, ela arrumou?
Oi… Dei entrada no seguro a 16 meses e recebi a última a 12 meses… Sai do emprego esta semana, eu tenho direito ou não? Começa a contar pela última recebida ou conta quando dei entrada???
Olá Eduardo. Você tem que aguardar o período aquisitivo de 16 meses para uma nova solicitação do seguro, que começa a contar desde a última parcela recebida.
Olá, trabalhei 17 meses como jovem aprendiz , constando vinculo empregatício na carteira e mais 11 meses como assistente administrativo também em carteira. Seria minha 1ª solicitação. Tenho direito ao seguro desemprego?
ja recebe 2 vezes o seguro desemprego pra ter direito tenho que trabalha qtos meses
3ª solicitação: Em diante apresentar o mínimo de 6 meses trabalhados anteriores à data de dispensa.
Bom dia ,como faço para consultar a rais exercício 2017 ano base 2016
Olá Maria. Dá uma olhada nesse artigo: https://calendariopis.org/consultar-rais/
Boa Noite gostaria de saber como dar entrada no seguro desemprego
Olá Moyses, da uma olhada em este artigo “Como dar entrada no Seguro Desemprego“
Minha cliente que ficou desempregada, vem tentando há semanas obter agendamento para dar entrada no seu seguro desemprego e não consegue.
Acho um absurdo que mesmo tendo direitos e passando por necessidades trabalhadores desempregados não tem apoio do governo e nem do Ministério do Trabalho. Nunca encontra vaga e sempre marca uma data mais distante, mas que não permita agendar.
como a empresa deverá transmitir o formulário preenchido do Seguro Desemprego ao MTE?
o site ( saa.mte.gov.br) esta com algum problema ou o sistema esta fora do sistema estou tentando marca o meu seguro desemprego nao estou conseguindo como faço pra marca ? existe alguma outra forma de marcaçao ou e so por este site
BOM DIA!GOSTARIA DE SABER SOBRE O TELEFONE DOMINISTERIO DO TRABALHODO RECIFE,POIS TENHO QUE RETIFICAR MINHA RAIS QUE NAO ESTA MOSTRANDO NA CAIXA ECONOMICA ,ENTAO ME MANDARAM PROCURAR O MINISTERIO.
Jaqueline na realidade que tem que fazer isso é seu empregador e voltar a apresentar a RAIS corregida, isso é a obrigação de sua empresa e não sua.
Olá boa noite! Eu recebia PASEP e em 2017 passei a receber PIS! Como é que eu faço pra saber se em 2018 vou receber PIS ou PASEP? Tem algum site da caixa que possa me dar a informação se está na caixa?
Sueli se você já não é mais funcionaria publica e sim privada, você agora ira receber pelo PIS.
ola bom dia quero saber como faço para saber se eu tenho direito ao pis de 2015
Da uma olhada em esse artigo: Não perca a chance de sacar seu PIS de 2015. O prazo para sacar o abono foi prorrgado até Dezembro desse ano!
oi gostaria de saber como funciona o pis 2016 abaixei o aplicativo no celular para ver se tenho direito e não tem valor nenhum sendo que agora dia 27 de julho seria a primeira vez que iria sacar o beneficio do pis e já faz mais de 6 anos que trabalho de carteira assinada e meu salario no ano de 2016 nao ultrapasso 2 salarios minimos oque devo fazer ?
Gabriel tenha paciencia o calendário acabou de ser divulgado. Tal vez ainda não tenha sido atualizado no app.
Boa tarde fui sacar meu pis mais n consegui
Apareceu um nome na tela falando assim
Foram do tempo de pagamento oq e isso ?
Bom dia trabalhei o ano 2016 todo e estar falando que não tenho direito ao pis mais meu salário não passou de 2 salário mínimos quero saber porque
Quero saber porque a parcela final não foi depositada do seguro desemprego
Fui demitida sem justa causa recentemente dia 20/09/2017 quero dar entrada no seguro desemprego pela 4 vez fiquei trabalhando na empresa 20 meses,porém recebi seguro em outubro de 2015 última parcela.Tenho direito agora?
nao consigo dar entrada no seguro desemprego pela internete….qual o passo a passo
Olá, dei entrada no meu seguro e ñ deu certo, pq tinha uma sociedade e a muito tempo sai, mais a firma continuou no nosso nome, se eu tirar a o meu nome da certo recorrer?
Olá sai de uma empresa em março do ano passado. Dei entrada no seguro de desemprego. Recebi a primeira e depois bloquearam as duas últimas. Entrei com recurso.mas até agora nada e ainda continuo desempregado e com as parcelas presa no Mte.
oo bom dia,estou no seguro e este mes seria o 3 parcela,que estava prevista pra ontem dia 22/01 so q nao tinha nada ,o que aconteceu?
E não saiu nenhuma mensagem? Você voltou a trabalhar?
Trabalhei 3 meses ganhando meio Salario + transporte , sem carteira assinada
Eu mesma desisti de continuar trabalhando la
Mas Gostaria de saber se Tenho algum direito
Sem carteira assinada a senhora não tem nenhum direito.