O que é o FGTS?

Criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o próprio nome já diz, é um fundo onde as empresas empregadoras depositam todo mês o valor de 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Vale lembrar que o FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação da empresa com contratos de trabalho formal, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de montar um patrimônio pessoal, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou ao entrar no processo de aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ser uma demissão sem justa causa ou o caso de algumas doenças graves.

Quanto à moradia, o trabalhador pode utilizar os recursos do Fundo de Garantia ao adquirir um imóvel novo ou usado, e também ao construir, liquidar ou amortizar uma dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Dessa maneira, o FGTS se tornou uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o trabalhador, principalmente aquele de menor renda.

Já em relação à aposentadoria, o FGTS Caixa pode ser sacado de maneira integral ou parcial pelo trabalhador que deu entrada na aposentadoria. No caso de aposentados que continuam trabalhando para complementar a renda, essas pessoas podem resgatar mensalmente o fundo, seja para usá-lo ou, o mais recomendado, investir em uma aplicação que renda mais.

Se o trabalhador é demitido sem justa causa ou permanece três anos desempregado, sem receber nenhum depósito no FGTS, também pode fazer o saque do montante que está disponível no fundo. Além disso, o FGTS pode ser sacado em caso de estágio terminal, em razão de doença grave, ou se o trabalhador for portador do vírus HIV ou estiver acometido de neoplasia maligna (câncer).

Todo e qualquer trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador. Não têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, isto é, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

Antes de 1967, ano em que o Fundo de Garantia foi instituído oficialmente, o fundo existia apenas como forma de garantia de emprego, chamada na época de estabilidade, ou seja, quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, não poderia mais ser demitido, salvo em casos de justa causa.

Como conferir extato FGTS

Para conferir o saldo e os depósitos em sua conta de FGTS, você pode checar o extrato FGTS, enviado via mala direta para a sua casa a cada dois meses. Se não estiver recebendo o extrato, o trabalhador deverá informar seu endereço completo em uma agência da Caixa, pelo site da oficial Caixa www.caixa.gov.br, na internet ou, ainda, pela central de atendimento 0800 726 01 01.

Na internet também é possível acessar o extrato completo do seu FGTS mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 6 meses.

Após quase 50 anos de criação, o FGTS é realmente uma conquista importante para o trabalhador. Com o fundo, o empregado se protege financeiramente em relação a demissões repentinas, doenças súbitas e, mais do que isso, forma um patrimônio pessoal. O ponto negativo fica por conta das restrições em relação ao saque. Conforme informado, o valor só pode ser retirado do fundo em situações específicas.