Mas pessoa falecida tem direito a receber PIS/PASEP? A resposta é sim. Confira o artigo a seguir e entenda!
Saiba o que é necessário para sacar o PIS/PASEP de um trabalhador falecido!
A perda de um ente querido pode trazer um grande stress emocional, mas com todos os gastos relacionados ao funeral também pode ser um tanto pesado para o bolso dos familiares.
O PIS e PASEP são direitos de todo trabalhador de carteira assinada, e é possível que a família efetue o saque do benefício em nome de um parente falecido, o que pode ser um alívio enorme na hora de lidar com todos os custos imprevistos e repentinos do falecimento.
Tem direito o falecido a receber o PIS/PASEP desse ano?
Para ter direito ao benefício PIS/PASEP, é necessário:
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base.
- Estar cadastrado no programa do PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Não ter recebido em média no ano base mais de 2 salários mínimos.
- Que o empregador apresente a RAIS corretamente.
Não perca seu Direito! Consulte o Calendário PIS 2019.
Qual é o valor do Pis para receber?
É importante lembrar que os trabalhadores registrados no PIS/PASEP recebem o valor proporcional do abono salarial pelo tempo de serviço no ano-base. Ou seja que se o trabalhador falecido trabalhou os doze meses do ano receberá o salário minimo completo.
Confira a tabela abaixo e veja para saber o valor proporcional do abono!
Qual o valor do Abono Salarial 2020
Tendo o salário mínimo no valor de R$ 1.039,00 nesse ano confira a seguir a tabela do PIS com os valores atualizados.| Meses Trabalhados (dias) | Valor proporcional do PIS | |
|---|---|---|
| 1 (30 a 44) | R$ 8700 | |
| 2 (45 a 74) | R$ 174,00 | |
| 3 (75 a 104) | R$ 260,00 | |
| 4 (105 a 134) | R$ 347,00 | |
| 5 (135 a 164) | R$ 433,00 | |
| 6 (165 a 194) | R$ 520,00 | |
| 7 (195 a 224) | R$ 607,00 | |
| 8 (225 a 254) | R$ 693,00 | |
| 9 (255 a 284) | R$ 780,00 | |
| 10 (285 a 314) | R$ 866,00 | |
| 11 (315 a 344) | R$ 953,00 | |
| 12 (345 a 365) | R$ 1.039,00 |
Herdeiros podem sacar PIS/Pasep de cotistas falecidos em qualquer data
Atenção: Valores de FGTS, PIS/PASEP, saldo salarial de trabalhadores falecidos não precisam de inventário e são isentos de impostos!
Contrate um Advogado para receber o abono salarial
Nestas situações é muito importante que você conte com um advogado de sua confiança. Isso porque a solicitação do saque deve ser feita através de Alvará Judicial, e toda consultoria especializada que estiver à sua disposição será bem-vinda.
Além disso, por se tratar de uma circunstância que envolve o poder judiciário, o prazo para a disponibilização dos valores pode ser um pouco longo, por isso é muito importante ter alguém com o conhecimento técnico necessário acompanhando todo o processo de perto.
Um advogado será capaz de seguir corretamente todas as etapas do processo, providenciar e guardar toda a documentação relacionada e fornecer todas as orientações necessárias sobre o caso, como por exemplo, quem na família será elegível para receber os valores. Por isso certifique-se de contratar um profissional qualificado que lhe dê segurança.
Quem tem direito a receber o benefício salarial da pessoa falecida?
Será elegível para saque do benefício os dependentes mais próximos do falecido. Veja na lista abaixo todas as pessoas da família que podem vir a ter direito de sacar o benefício do falecido:
- Pessoas dependentes que forem habilitados à pensão junto ao INSS ou algúm outro órgão público responsável.
- A viúva poderá realizar o saque, mesmo que não esteja habilitada à pensão.
- Se a viúva não tiver direito à pensão, os filhos do falecido poderão entrar com o pedido de Alvará Judicial.
- Em caso de não haver nenhum dependente habilitado os sucessores do direito ao benefício serão indicados no alvará judicial.
O primeiro dependente sempre será o(a) viúvo(a), e em seguida, os filhos. Entre estes, haverá divisão igual do valor, e em caso de ausência desta estrutura familiar os parentes mais próximos poderão se tornar os beneficiários. A definição final da estrutura familiar será determinada pelo juiz que estiver analisando o caso.
Documentos necessários para sacar o PIS de trabalhador falecido
A família deverá fornecer uma série de documentos para poder solicitar o saque do benefício da pessoa falecida numa agência da Caixa Econômica Federal para o PIS ou ao Banco do Brasil para o PASEP. Confira a lista abaixo:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte. Este documento é emitido pelo INSS.
- Carteira de Identidade do sucessor ou representante legal, no caso de ausência de certidão de dependentes habilitados
- No caso de servidores públicos, será necessário um atestado fornecido pela fonte empregadora.
- Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário e Partilha.
- Alvará Judicial determinando os sucessores ou representantes legais, indicando o número do PIS e ano-base referente ao benefício a ser sacado.
- Número do PIS do falecido e seus documentos de identificação.
Certifique-se de manter em mãos todos os documentos durante todo o processo para evitar maiores empecilhos na hora de realizar o saque do benefício.
Quais são os prazos para receber PIS/PASEP do falecido?
Não há um prazo definido para o saque do benefício, e como citado anteriormente, o processo envolve o poder judiciário, portanto, pode levar um bom tempo antes de poder contar com estes valores.
Entretanto, é preciso ressaltar que o direito ao PIS do trabalhador prescrevido não prescreve, e o alvará poderá ser solicitado por qualquer familiar elegível mesmo anos depois do falecimento.
QUERIA SABER COMO, E ONDE O IDOSO, ACIMA DOS 6O ANOS, PODE RECEBER O PIS?
Leia o artigo sobre Cotas do PIS para aposentados.
em um programa de televisão, o presidente da republica michel temer, anunciou que os aposentados acima de 60 anos, tem direito a receber o pis, e diferenças que não foram pagas podem me informar a respeito?
Isso, mulheres a partir de 62 anos, homens a partir de 65 anos; Dá uma olhada nesse artigo e confira mais informação ao respeito.
como consigo o alvará ?
No artigo explica Juscelino. Mas o tramite é feito um por advogado.
Minha mãe faleceu a ,8 anos e era aposentada eu preciso ir no INSS ou direto em um advogado p pedir o alvará? Somos em 4 irmãos TDS temos w ir ou somente um de nós ? Tenho carteira de trabalho dela certidão de óbito TDS os documentos dela está comigo!
Meu pai faleceu em marco 2017 só que ele nunca me deu senha dos benefícios dele .sei que antes ele recebia mais já tem mais de 6 anos que não sacou o pis.como faço pra receber.? Somos em 5 filhos só que só eu que cuidava dele ele ficou 5 anos de cama.porém,os cuidados era só eu e a conta da funerária também ficou só pra mim
Meu esposo faleceu em maio de 2013 recebo beneficio por morte, ele trabalhou de 1976 a a 2005 tenho direito a esse pis retido em que o governo está liberando.nirce nascimento lomas
Provavelmente. Dá uma olhada no artigo que fala justamente sobre isso, as COTAS DO PIS.
Meu pai trab no período de 1971 a 1988 e ele faleceu minha mãe tem direito a receber
No artigo explica como fazer a consulta pela internet.
Gostaria de saber quem foi aposentado pelo funrural e que já é falecido, seus herdeiros tem algum direito?
A as cotas do PIS? Pode ser.
é possível que um herdeiro sem o conhecimento dos outros, faça o saque dos valores do PIS – PASEP?
Se ele tem um Alvará Judicial sim. Mas se o saque foi feito também consta no sistema.
Consigui o alvará porém fui na caixa estão exigindo carteira de trabalho do meu pai eu não sei onde está
Sou viúva a 2 anos mas não sou aposentada tenho um filho de 8 anos.posso receber .
Se o seu marido tem algum valor a receber referente ao PIS 2016 sim. Confira este artigo para saber mais.
minha mae faleceu faz 32 anos meus irmaos nao tem mais os ducumentos dela como faço para receber o pis sem os documento dela que nao existe mais como faço
Para começar você precisa de um Alvará judicial. Da uma olhada nesse artigo que fala sobre as cotas do PIS.
Minha mãe recebia o pis. Ela faleceu há 19 anos. Eu e minha irmã temos direito?
Se ela tem alguma coisa para receber das cotas do PIS sim. Da uma olhada nesse artigo.
Meu pai faleceu em 1994 será que tenho algum direito de receber o pis só tenho a indentidade e a numeração do cpf e do pis ?
Taiana no artigo explica como consultar. Por favor da uma lida nele.
como faço para receber o pis da minha mãe que já é falecida há 5 anos
e ela é pencionista
Meu pai morreu a quase 30trinta anos e nos por falta de experiência nunca fomos atraz do pis nem do fundo de garantia pois quando ele morreu ele estava desempregado inclusive ficou algum tempo internado.
meu pai faleceu em 1999.
minha mae é pensionista.
Sera que ela tem algum direito ao pis?
e como fazer pra consultar?
Meu esposo faleceu em março de 2011 no momento ele trabalhava de carteira assinada meus filhos tem algum direito
Talvez ele tenha algum saldo das cotas do PIS. Ele trabalhou entre 1974 a 1988 de carteira assinada?
Posso conseguir um Alvará Judicial através do do for um público?
você só conseguirá um Alvará Judicial por meio de Advogado.
Meu esposo faleceu , e nunca teve a carteira assinada, contribuiu três meses individual? Tem direiro a Pis?
Não amiga
Prezados (as) Senhores (as) do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal:
Nosso pai faleceu em 2008. Fomos à Caixa com todos os documentos. Não pudemos retirar, pois nos foi dito que o PIS não consta no inventário (de 2008) e que a Caixa precisa de alvará judicial. Pelo que pesquisei, mesmo não sendo advogada a lei é diferente: “Autorização para levantamento do FGTS e PIS de pessoa falecida, tornando desnecessária a inclusão do pedido em inventário, conforme disposto na Lei 6.858/1980.
A nosso ver a Caixa, vinculada ao Ministério da Fazenda , é uma apenas depositária dos valores pertencentes ao nosso falecido pai. E as herdeiras têm o direito de retirar o dinheiro sem necessidade de um regulamento interno que contradiz com uma lei federal.
Portanto a Caixa deve facilitar a burocracia (desde que se comprove que somos herdeiras), dinheiro gasto com advogados (cobram cerca e 15 a 16% do dinheiro do PIS , fora os trâmites.
Se o governo anunciou a liberação do PIS para dar impulso à economia, a Caixa como empresa pública federal, deve fazer sua parte, retirando esta imposição desnecessária do Alvará Judicial (que só favorece os advogados) e ajudar a população. Além do mais não ir em contradição com uma lei federal em seus estatutos. Pedimos, portanto, uma resposta com a liberação deste dinheiro sem burocracia.
Atenciosamente,
Sonia M. Bibe Luyten (70 anos, idosa) e Vera Lucia Bibe (66 anos, idosa)
Meu esposo faleceu a 25 dias, nos não éramos casados mais vivíamos juntos a 15 anos, como faço pra sacar a cota do pis dele?
Somente os herdeiros terão direito a receber as Cotas do PIS de seu esposo. Procure uma agência da Caixa e veja a documentação completa.
Franci, primeiro precisará pedir o reconhecimento de união estável para depois requerer a pensão por morte, a pensão poderá ser direto no inss e depois irá na caixa com os documentos necessários, mas o reconhecimento de união vai precisar de um advogado.
Sou filha unica meu pai faleceu em 2011
O unico documento q tenho dele é a certidao de óbito
Sera q consigo sacar o pis
Meu marido faleceu a 18 anos não consegui sacar nem PIS nem fundo de garantia fui na Caixa e vi tinha alguma coisa lá mais não consegui tirar hoje meu filho tá com 24 anos ele consegue sacar alguma coisa
Mej pai faleceu no ano de 2015, em 2016 saquei o pis dele normal, de 2017 pra cá não consigo mais, e o cartão dele esta bloqueado a senha.
Que o cartão tenha sido bloqueado é normal, ele faleceu. Se você sacou o PIS dele de 2015 acredito que não tenha mais nada a sacar. Porque o PIS é um direito que se ganha quando se esta trabalhando. Mas de qualquer forma procure uma agência da CAIXA com os documentos e veja se ficou algum saldo para receber.
Eu viúva nunca recebi o PIS porque não tenho os documento do falecido só tenho a pensão no meu nome será que com isso eu consigo receber
Meu marido faleceu em 2006,há algum valor a ser recebido?