Quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário?

Quer saber quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário, como é feito o cálculo e quando é feito o pagamento da gratificação? Leia o artigo abaixo!

O décimo terceiro salário é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores do Brasil, assim como o Seguro-Desemprego ou o Abono Salarial do PIS/PASEP. Todos os anos as pessoas aguardam ansiosamente para poder receber o valor extra, que sempre traz um grande alívio no orçamento de cada um. Além disso, o décimo terceiro também ajuda a aquecer a economía e estimular o comércio, incentivando as pessoas a utilizar a renda extra para adquirir novos produtos e serviços.

Gratificação de Natal

O nome verdadeiro do benefício é Gratificação de Natal ou Gratificação Natalina, e foi instituída em 1962 através da lei 4.090. A lei prevê que cada trabalhador receba o correspondente a 1/12 de sua remuneração por cada mês trabalhado, o que significa em um salário extra no final do ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Estão aptos a receber o décimo terceiro salário todos os trabalhadores assalariados que tenham no mínimo 15 dias trabalhados no mês, sejam eles domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

Entretanto, é de extrema importância ressaltar que só tem direito ao benefício aqueles trabalhadores devidamente registrado por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de quinze dias de serviço o trabalhador já tem direito ao benefício. Além disso, aposentados e pensionistas do INSS também receberão o salário extra.

Trabalhadores autônomos e freelancers não terão o seu direito ao décimo terceiro salário garantido. Entretanto, não é incomum que as negociações com as empresas incluam um pagamento extra do salário. Por isso é muito importante conhecer as condições de trabalho ao assinar um novo contrato, especialmente se você não vai trabalhar com vínculo empregatício.

É importante mencionar que empregados demitidos por justa causa perdem o direito ao recebimento do 13º.

Quem recebe auxilio doença tem direito a Décimo Terceiro?

Mesmo que você esteja afastado do trabalho, por causa de doença,  acidentes de trabalho  ou por licença maternidade, têm direito de receber a sua Gratificação de Natal.

Quando o empregado é afastado por acidentes de trabalho ou por doença, o empregador faz o pagamento do 13º referente aos 15 primeiros dias de afastamento. Desde do 16º em frente, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS.

Neste caso, o beneficiário vai receber 1/12 dos meses em que o auxílio-doença foi recebido. Por exemplo, se um trabalhador recebeu o benefício por 4 meses, ele receberá 4/12 do décimo terceiro. O restante será pago pelo empregador quando ele voltar às suas atividades normais.

Jovem Aprendiz tem direito ao Décimo Terceiro Salário?

Da mesma forma, o Jovem Aprendiz também deve receber o décimo terceiro. Afinal, o benefício é garantido por lei para todos os trabalhadores registrados em carteira, o que inclui jovens aprendizes.

Como é feito o cálculo décimo terceiro?

Caso você esteja com dúvidas de como é feito o cálculo do benefício saiba que calcular o valor do salário extra  é bastante simples, ele é calculado com base no número de meses trabalhados  durante o ano.

Para fazer o cálculo do 13° basta dividir o valor integral do salário do trabalhador por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Isto significa que os trabalhadores receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, aqueles que trabalharam por 12 meses receberão o valor integral do décimo terceiro.

Além disso, outros fatores compõem o valor final do décimo terceiro, tais quais:

• Adicional noturno
• Comissões adicionais que o trabalhador possa ter recebido
• Insalubridade
• Horas extras

E importante lembrar que  para que um  mês conte como completo o empregado tem que trabalhar por mais de 15 dias nesse mês, se não sera descontado o mês completo.

Como calcular décimo terceiro proporcional?

 Por exemplo, você trabalhou nove meses durante o ano e ganha um salário bruto de R$ 2.500,00. Divida o valor de seu 13º Salário por 12 e o resultado multiplique por 9, você terá direito a receber R$ 1.875,00 de 13º salário nesse ano. Como o valor do 13º salário deve ser pago em duas parcelas, o resultado final deve ser dividido por dois 1.875,00/2= R$937.50 (valor bruto fora os descontos de INSS)

• R$ 2.500,00 /12 = R$ 208,33
• R$ 208,33 X 9 = R$ 1.875,00
• R$ 1.875,00 / 2 = R$ 937,50 Valor da 1ª parcela.

Na primeira parcela paga do seu 13º não haverá a incidência de INSS e IRRF, somente na 2º parcela.

• R$ 1.875,00 x  % 9 = R$ 168,75 (Valor do INSS)
• R$ 1.875,00 – R$ 937,50 (1ª parcela) = R$ 937,50
• R$ 937,50 –  R$ 168,75 (Valor do INSS) = R$ 768,75 Valor da 2ª parcela.

Atenção: O desconto de INSS varia de acordo com a faixa salarial recebida, podendo ser de 8%, 9% ou 11%.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2020

Salário de Contribuição	Alíquotas INSS (%)
até 1.830,29	8%
de 1.830,30 até 3.050,52	9%
de 3.050,53 até 6.101,06	11%

Quando é pago? Qual é o prazo?

O décimo terceiro também pode ser pago em duas parcelas pelo seu empregador.

A lei 4.749 de 1965 determina que a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro até 30 de novembro e a segunda, até 20 de novembro. Ao assinar um contrato de trabalho, procure se informar sobre como a empresa costuma pagar o benefício para que você possa se programar corretamente.

Também vale lembrar que o décimo terceiro deve ser pago no caso de encerramento de contrato, seja por prazo determinado, pedido de dispensa pelo empregado ou dispensa dada pelo empregador. A única situação em que o benefício não é pago é quando ocorre demissão por justa causa.

Conforme mencionamos anteriormente, o décimo terceiro é um benefício de extrema importância, tanto para o orçamento familiar quanto para a economia brasileira. Por isso, sempre dê preferência para empresas que contratam pelo regime CLT. Assim você terá a garantia de assegurar este e muitos outros direitos.

Tem dúvidas sobre quem tem direito ao décimo terceiro, críticas ou sugestões? Entendeu como é feito o cálculo décimo terceiro? Deixe seu comentário no formulário abaixo. 😉