Entenda exatamenteo que é RAIS e para que se utiliza!
A RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75 é um mecanismo de coleta de dados e informações socioeconômicas importante e anual solicitado pelo Ministério do Trabalho brasileiro criado para controlar a atividade trabalhista existente no país. Desta forma ela é capaz de exibir como resultado dados mais precisos para uma melhor elaboração de estatísticas do trabalho assim como a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais responsáveis, a RAIS serve como uma ferramenta de auxilio tanto do empregador como do empregado.
Para que serve?
As informações coletadas pela RAIS podem ser utilizadas em diversos setores:
- Legislação da nacionalização do trabalho;
- Estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
- Organizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Controle dos registros do FGTS;
- Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP;
- Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
- Estudos técnicos de natureza estatística e atuarial.
Também é possível obter dados sobre a quantidade de empregos formais existentes no país, quantos trabalhadores se demitiram de seus cargos, quantos empregos foram criados, quais setores contrataram mais e até mesmo houve a criação de novas atividades no último ano por exemplo. Esses dados podem ser divididos por município, classe econômica e ocupação, assim como faixa etária, grau de instrução, tempo de serviço e faixa de rendimento médio ou todas opções acima.
Quem precisa declarar a Relação Anual de Informações Sociais?
Hoje no país a declaração é obrigatória para todas as empresas, englobando:
- Órgãos da administração direta e indireta dos Governos Federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
- Empregadores urbanos e rurais;
- Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
- Autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
- Conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
- Condomínios e sociedades civis;
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
- Toda pessoa física que tenha empregado algum funcionário no ano anterior com exceção de empregados domésticos, diretores sem vínculo empregatício, autônomos, eventuais, ocupantes de cargos eletivos (por exemplo governadores, deputados, prefeitos, vereadores, etc.), a começar da data da posse, desde que não tenham feito opção pelos vencimentos do órgão de origem, estagiários, cooperados e cooperativados.
Micros e pequenas empresas que não contrataram empregados no ano base devem declarar a RAIS Negativa, ou seja, são fornecidos apenas os dados cadastrais do estabelecimento.
Toda instituição que tem um CNPJ é obrigada a declarar a RAIS!
Prazo para declarar RAIS 2016
O prazo de entrega para fazer a declaração da RAIS do ano 2016 foi desde o dia 17 de Janeiro e foi até o 17 de março.
Se o seu empregador não fez a declaração dentro de esse prazo, você corre o risco de perder o seu beneficio, por essa razão é muito importante acompanhar.
Prazo para declarar RAIS 2017
O prazo de entrega para fazer a declaração da RAIS do ano 2017 vai desde o dia 23 de Janeiro e finaliza no dia 23 de março de 2018.
Prazo para declarar RAIS 2018
O prazo para fazer a declaração da RAIS do ano 2018 ainda não foi divulgado, mas seguindo calendários anteriores acreditamos que as datas para a entrega das declarações sejam desde o dia 18 de Janeiro até o 15 de março. Não corra o risco de ficar sem o seu PIS e avise do prazo ao seu empregador.
Se o seu empregador não fez a declaração dentro de esse prazo, você corre o risco de perder o seu beneficio, por essa razão é muito importante acompanhar.
O atraso na entrega da declaração, omissão ou declaração falsa ou inexata, sujeita o estabelecimento à multa, conforme determina a Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, alterada pela Portaria nº 688, de 24 de abril de 2009.
Art. 2º O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.
Como fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
Tal é como já dissemos antes, esta tarefa de fazer a declaração é feita diretamente pelo departamento de contabilidade ou RH da sua empresa, e ela é feita pela internet, usando um programa chamado GDRAIS, para fazer o download do programa é preciso ir até o site oficial da Relação Anual de Informações Sociais.
RAIS Negativa
Somente o empreendedor individual que não empregou no ano anterior fica isento de apresentar a Relação Anual de Informações Sociais Negativa (A página oficial).
O que acontece se não declarar a RAIS?
Não entregar a declaração RAIS ocasiona multas ao empregador que não está isento da obrigação de fazer a declaração. Se houver necessidade de fazer alguma ratificação na declaração, esta não terá nenhuma classe de multa e terá que ser entregue nos prazos que se determina.
Tem como declarar RAIS de anos atrasados?
Se você descobriu que seu empregador não fez a sua declaração de anos anteriores ou foi feita errada fique calmo, isso tem solução. O GDRAIS Génerico permite ao empregador fazer as declarações ou correções em declarações de anos anteriores desde 1976.
ATENÇÃO! Para que não ocorra nenhum problema é necessário ficar atento aos prazos para a entrega desta relação que pode ser feita pela internet ou entregue na agencia do Ministério do Trabalho de sua cidade.
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- Não recebeu o seu PIS por problemas com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)? Confira mais informação ao respeito de como proceder para solucionar o problema o quanto antes e tentar não perder o direito!
- O que fazer quando a empresa fechou e não declarou a RAIS
- Como consultar sua declaração da RAIS pela internet
Agindo dessa maneira todos os envolvidos saem beneficiados com a utilização da Relação Anual de Informações Sociais, o empregador por manter todo os seus funcionários devidamente registrados; o empregado por ter acesso à direitos que somete quem é registrado tem direito (como o Caixa PIS por exemplo), e as entidades governamentais por conseguir ter um controle maior sobre tudo que ocorre no país, por isso não se esqueça de manter todos os registros em dia.
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EU NAO RECEBI O PIS PQ A EMPRESA NAO DECLAROU A RAIS … OQ FAZER ???
Você corre o risco de ficar sem o seu PIS dependendo o ano que seja. Converse com o departamento responsavel da sua empresa para que eles resolvam e você não ficar sem o seu PIS.
Eu também não consegui receber o pis referente à 2014, porque acho que meu ex patrão não fez mais a declaração do rais até dar baixa na carteira!O que eu posso fazer para resolver essa questão?
Olá. A empresa me cadastrou na rais com o pis de outra pessoa. Faz mais de um mês que ainda não resolveram e não me dão resposta.. Tenho direito a retirar em fevereiro.. Se eles não corrigirem logo o que devo fazer ? Não quero perder meu benefício 🙁
Procurar os seus direitos no MTE.
Se a empresa e obrigada a declarar a RAIS e não faz isso impedindo o funcionário de receber o PIS ,qual órgão pode fiscalizar essa empresa para que ela seja cobrada por não cumprir com a lei e lesar o funcionário?
MTE.
A empresa declarou a RAIS, mais quando eu ligo para a caixa ela diz q não te, nenhum valor para eu receber. Eu receberia no dia 16/02.
Olá Rosiane. O PIS que esta sendo pago é referente ao ano base 2015.
Não recebi o valor de 11meses trabalhados de 2016 recebi m valor de R$ 157,00 o que devo fazer ?E até já saquei o valor?
Olá Ayala. O valor que esta sendo pago é referente ao ano-base 2015 e não ao 2016.
Como saber se estou cadastrada no rais em uma empresa que já nao trabalho mais.? E se nao tiver o que fazer?
Da uma olhada nessa materia: Saque do PIS não foi liberado por RAIS
a recissao de contrato entre no calculo da rais que eu nao recebi o pis porque meu antico patrao falou que entra e o valor foi 1900,00
Olá Luciane. Entenda que a rescisão do contrato tem que ser informada na RAIS anual sim, mas é declarado por separado existe um campo para informar se houve ou não rescisão e o seu valor. Mas o valor é informado por separado dos seus rendimentos mensais. Será que eles preencheram errada a RAIS? Dá uma olhada lá no RH da sua empresa.
HA 16 ANOS TRABALHO NUMA EMPRESA QUE NAO DECLARA O RAIS, SE ELA PASSAR A DECLARAR, TEREI DIREITO AO PIS? PQ NUNCA RECEBI…
Karen recorra a justiça. É devida indenização por danos morais pelo não recebimento do PIS por conta do não ter declarado a RAIS.
Boa tarde, eu tenho direito a receber o PIS ano base 2015, a data do meu recebimento seria dia 16/02/2017, porem chegando na caixa fui informada que não tinha RAIS informada, entrei em contato com a empresa e a mesma me informou que tinha enviado com erro e que corrigiu e reenviou as informações. Gostaria de saber qual o tempo necessario para essas informações serem atualizadas na caixa e qual o tempo para ser liberado o meu PIS.
Silvaneide quem melhor irá responder essa sua pergunta será a sua empresa, porque a Caixa informa eles de quando irá ser disponibilizado novamente. Mas como a RAIS foi corrigida nesse ano, eu acredito que você receberá o abono só no próximo calendário, porque costuma demorar até 90 dias para o MTE fazer a retificação e colocar o pis disponível. Depois me conta o que foi que te disseram!
Quem trabalhou em 2015 de carteira assinada, mas hoje é cadastrado no MEI, recebe o PIS de 2015.
Sim. Porque o PIS é referente ao seu ano de trabalho com carteira assinada.
trabalhei em uma empresa que nao declarou a Rais a mais de 7 anos que sair de la mais fui na empresa pedir que eles informase a Rais da empresa para que eu possa areceber o meu pis e eles me imformaram,que nâo podem mais fazer porque meus dados já está no arquivo morto da empresa o que devo fazer neste caso?
Procurar os seus direitos no MTE.
No ano passado recebi o PIS, hoje fui na caixa econômica para receber o PIS novamente e mim disseram que não estou cadastrada na Raia. Se no ano passado eu estava porque este ano não estou? Se contínuo trabalhando na mesma empresa.
Entrei para a rede pública em 2015 e era cadastrada no pis, tenho direito ao pasep?
Correto Ruth. Você agora é funcionaria pública é recebe o PASEP.
Sempre recebi o PIS este ano perdi qual seria o motivo? Minha empresa n deposita meu FGTS a mais de um ano tem alguma coisa relacionada?
Seguramente eles não apresentaram a sua RAIS.
Seu eu fui registrado duas vezes em 2016 saco meu pis
Olá Fernando. Para ter direito você tem que ter como minimo 5 anos de registro ao programa do PIS/PASEP. Você tem?
eu recebia um pis tudo ano agora ligo pro banco eles fala que nao tenho dereito esse ano
Você trabalhou no ano base 2016 pelo menos 30 dias e recebeu menos de 2 salarios mínimos?
OI SOU A GEISE QUERIA SABER MAIS, ENTÃO ESSE ANO DE 2017 TA PAGANDO O DO ANO DE 2015 E QUE ESSE ANO EU IA PEGAR MAIS TA CONSTANDO QUE EU NÃO TENHO NENHUM VALOR A RECEBER E A RAIS NÃO TA CONSTAMO NO SISTEMA ANO POSADA EU PEGUEI 500 REAIS ESSE ANO TRABELHEI ANO ENTE IRO E NÃO VOU PEGAR SERA,MEU SALARIO NÃO DA DOIS SALARIO
Boa tarde! Não recebi meu PIS, a empresa que trabalhei fechou, como faço para receber meu PIS se eles não tiverem declarado a RAIS? Trabalhei até abril, então teria direito proporcional certo?
Se a empresa que você trabalhou fechou e não declarou a sua RAIS vai ser meio difícil cobrar esse PIS. Fazer a declaração da RAIS é uma obrigação do empregrador e é um dos requisitos para ter direito a receber o abono salarial, sem isso você não tem direito. Vá até um posto do MTE para ver o que eles te aconselham, mas acredito que isso só irá receber com processo. Na realidade mesmo que eles tenham fechado continuam tendo a obrigação de declarar a RAIS de seus empregados, é lei! Consulte um advogado trabalhista ou um sindicato.
“Estabelecimento/entidade em liquidação deverá entregar a RAIS mesmo nos casos de falência ou liquidação, pelos representantes legais definidos na legislação específica.”
Olá sou a Rosângela trabalhei no de 2012 à 2016 em uma empresa e ganhava menos q dois salários mínimos, mas consta q ganhava mais q dois salários mínimos, e nunca recebi o pis, fui na caixa e mandaram eu pegar a rais na empresa mas a empresa nunca me falou dessa rais, oq faço para ter direito ao pis.
Rosângela justamente o que o que te disseram na CAIXA, você já esta demorando em perguntar. Procure pelo setor de RH de sua empresa e peça a sua declaração da RAIS do ano base 2016. Veja o que foi declarado, se a declaração estiver errada, eles tem a OBRIGAÇÃO de enviar uma nova declaração com os dados corretos. Se a senhora não correr atrás de seu direito vai ficar sem receber.
EU TRABALHEI DEZ ANOS NUMA EMPRESA NUNCA RECEBI O PIS E SEMPRE GANHEI UM SALÁRIO MINIMO. NÃO SEI SE ELES FIZERAM A DECLARAÇÃO DO RAIS. NEM TENHO MAIS DIREITO NÉ?
O ano vigente e no qual ainda teria direito seria o ano de 2016. A senhora teria que ter procurado antes uma aclaração. Mesmo assim seu empregador tinha a obrigação de apresentar sua declaração da RAIS anualmente.
Boa tarde..eu tive pelo menos 3 meses de salário 1670.. Sem desconto e diz que ultrapassri i os dois salários mínimos está correto?
Não sei Cláudio. Você tem que somar todas as suas remunerações mensais e achar a media. Se a media for superior aos 2 salários mínimos estaria completamente correto agora se a media der abaixo dos 2 salários mínimos, você teria que conversar com o departamento responsável da sua empresa e pedir para dar uma olhada na sua RAIS para ver se ela foi apresentada com algum erro.
ATRAVÉS DO VALOR DA COTA DO MEU PIS EU CONSIGO CALCULAR O VALOR TOTAL DO MEU PIS, DIGO VALOR TOTAL AS SER RETIRADO APÓS APOSENTADORIA?
ola gostaria de saber tenho uma rais pendente que nao foi baixar no site da caixa desde de 2013 e estamos e 2017 e todas outras que trabalho dao baixa mais essa nao se eu correr atras a empresa paga multa por isso ? por 4 anos de atraso ?
Boa tarde.
Verifiquei que o meu RAIS foi enviado dia 17/03/17 e meus dados estão corretos porém, ao consultar meu PIS no site da Caixa informa que não tenho nada a receber, aparece zerado.
Queria saber se o saldo atualiza no mês em que irei receber (novembro) ou se preciso ir a agência da Caixa?
Já recebi PIS em outros anos.
Desde já agradeço.
Olá Barbara pelo que você esta me dizendo a sua RAIS foi enviada dentro do prazo. O prazo ia até 17/03/17. Aconselho ir até uma agência da CEF e ver o que pode estar acontecendo. Você recebeu em media menos de dois salários mínimos certo?
Trabalhei dois meses em 2016 mais só recebi 157,00 de pis está correto faço aniversário em setembro
Esta correto. Dá uma olhada na tabela do PIS nesse artigo: https://calendariopis.org/fique-ligado-para-receber-o-pis/
Todos anos eu rescebo o pis mais 2016 fiz um serviço prestado de retirada de ferias do colega e eles botaram em folha passou $2.oo reas e não pegei o pis tem como recalcular
Olá, Boa Noite!
Trabalhei 7 meses em 2016, cumpro os requisitos para receber o PIS, porém quando foi na agencia para sacar, apresentou na tela que não tinha nenhum valor para receber. Gostaria de saber sua opinião sobre isso e como faço para saber se os meus dados foram atualizados no RAIS.
Desde já agradeço1
Você pode pedir uma copia da sua RAIS em sua empresa ou consultar pela internet. Da uma olhada nesse ARTIGO.
Eu trabalhei o ano de 2016 completo é só recebi referente a 10 meses trabalhados. O que devo fazer? Será que a empresa informou a RAIS com erro?
Pode ser. Veja se a sua RAIS está errada e peça a correção.
Boa noite não consigo receber meu pis bade 2015 .sendo que meu nome está na lista e quando chego na caixa diz que está sem bloqueio mais o sistema não gera uma folha para eu receber. O que eu faço?
Infelizmente o PIS 2015 já voltou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) e não esta mais disponível para retirada nas agências bancárias.
Sou funcionária publica a 35 anos, estou me aposentando, antes eu recebia o PIS agora como servidora publica recebo PASEP, fui até uma agencia verificar quanto era o meu valor acumulado ,
esse valor que me repassaram é de R$ 2500,00 como devo calcular todos esses anos de trabalho, para saber se este valor está correto
Trabalhei numa empresa 7 anos e sempre recebir o abono em 2016 ela faliu em 2017 eu nao recebi mais o abono porque ela nao imformou a rais entrei em outra em 2017 trabalhando direto e ganhando um salario minimo tenho direito agora de receber o abono
Sim, tem direito.
Olá, fui até a caixa e eles me disseram que a Impresa não declarou a Rais, entrei no site e vi que a empresa declarou atrasada, ou seja o prazo era até março e eles declararam em agosto.
Gostaria de saber se por conta desse atraso ainda consigo receber meu PIS, pois era pra ter sido liberado esse mês de setembro.
Sim Leticia irá receber. Mas somente em atraso.
meu primeiro registro foi em 12 fevereiro 2015 quando recebo o PIS pela primeira vez?
Você precisa de 5 anos de cadastro no PIS.
COMO É FEITA A DECLARAÇÃO RAIS. FERIAS TAMBÉM SÃO CONTABILIZADAS?