O salário mínimo é o nome adotado para a menor remuneração a ser paga ao trabalhador no vencimento do trabalho prestado. Tal medida foi adotada como forma de se combater qualquer injustiça que possa surgir por parte do empregador como meio de baratear a mão de obra empregada.
Dessa forma, o valor do salário mínimo é um parâmetro que serve de orientação tanto aos empregadores quanto empregados como também a estipulação de taxações para serviços e produtos comercializados.
O salário mínimo é reajustado todos os anos e com isso o mercado geralmente aguarda a divulgação dos valores oficiais para acompanhar o salário reajustando os valores empregados em seus produtos e serviços. Devido a este fator há quem critique o reajuste salarial enquanto outra parte o defende.
De todo modo, o reajuste é realizado como forma de evitar a desvalorização do poder de compra do trabalhador, uma vez que grande parte da população ativa brasileira é composta por profissionais assalariados. Quer saber mais sobre o valor e demais detalhes importantes do salário mínimo 2020? É só continuar comigo pelos próximos parágrafos.
Qual é o valor do Salário Mínino 2020 no Brasil?
Como já havia adiantado, o valor do salário mínimo sofre reajuste todos os anos, cuja porcentagem é variável.
Para ter ideia, em 2016 o valor era de R$ 880,00. Já no ano seguinte, o valor do mínimo passou a ser de R$ 937,00, o que representa um aumento de aproximadamente 6,47%. No ano de 2018 e no ano passado teve aumento bem pequeno, algo em torno de 1,8%, cujos reajustes foram considerados os menores em um período de 24 anos e que gerou certa indignação por parte dos trabalhadores.
Agora, para o ano de 2020, o valor vigente do salário mínimo é de R$ 1.034,00, um aumento de 4,1% acima da taxa de inflação do ano e maior do que a previsão orçamentária.
Reajuste do Salário Mínino nesse ano
Para realizar o reajuste salarial o Governo Federal considera vários fatores para calcular o valor do mínimo a ser adotado em todo o Brasil. Desde o ano de 2011, foi determinado por lei que o reajuste salarial deveria considerar alguns critérios importantes como, por exemplo:
- O valor do índice de inflação do ano anterior que é medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
- Mais a taxa de crescimento da economia referente aos dois anos anteriores que considera assim o PIB (Produto Interno Bruto).
Dito de outra forma, o cálculo do reajuste do salário mínimo leva em consideração fatores importantes ligados a economia nacional que permita a cada trabalhador o recebimento de uma remuneração que lhe permita sustentar a si próprio e aos seus dependentes de forma digna e que lhe gere bem-estar.
O presidente ordenou um aumento de 4,1% de R$ 998,00 para R$ 1.039,00, acima da taxa de inflação do ano e maior do que a previsão orçamentária.
Haverá novo reajuste nesse ano do salário mínimo 2020!
Governo sobe salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 em fevereiro. O novo valor vale a partir de 1º de fevereiro. A definição será enviada ao Congresso por meio de uma nova MP (Medida Provisória).
Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que fosse tão alta assim. Isso ocorreu, basicamente, pela alta no preço da carne. Temos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Via Medida Provisória, ele passa de R$ 1.039 para R$ 1.045.
Quais são os benefícios afetados pelo reajuste?
Toda vez que há reajustes no salário mínimo alguns benefícios sobem junto, pois a base de seus cálculos está diretamente vinculada ao valor do salário. Entre os benefícios reajustados estão:
- Seguro-Desemprego.
- Abono Salarial do PIS
- Bolsa Família
- Auxílio Doença
- Décimo Terceiro salário
- Salário Maternidade
- Aposentadoria
- Pensão por morte do trabalhador
- Reabilitação Profissional
Todos os benefícios pagos no ano de 2020 já serão reajustados para refletir o novo valor do salário mínimo.
Tabela de valores do Salário Mínino 2020 e outros anos
Para ilustrar melhor o que lhe passei até o momento neste post resolvi compartilhar contigo a tabela do salário mínimo referente aos últimos anos para que possa analisar e compreender como foi a evolução ao longo dos anos do piso salarial no Brasil.
Alguns anos, o reajuste foi maior enquanto em outros foi menor do que o esperado. De qualquer forma, sempre houve grande discussão sobre o reajuste ideal que deveria ser adotado, uma vez que se compreende que o valor do salário mínimo deve ser o suficiente que permita arcar com todas as despesas básicas que o indivíduo possui.
VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
---|---|---|---|---|---|
01.01.2020 | R$ 1.039,00 | R$ 34,64 | – | – | – |
01.01.2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 | Decreto 9.661/2019 | 01.01.2019 |
01.01.2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 | Decreto 9.255/2017 | 29.12.2017 |
01.01.2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 | Decreto 8.948/2016 | 30.12.2016 |
01.01.2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 | Decreto 8.618/2015 | 30.12.2015 |
01.01.2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 | Decreto 8.381/2014 | 30.12.2014 |
01.01.2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 | Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
01.01.2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 | Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
01.01.2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 | Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
01.03.2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 | Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
01.01.2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 | MP 516/2010 | 31.12.2010 |
01.01.2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 | Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
01.02.2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 | Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
01.03.2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 | Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
01.04.2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,73 | Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
01.04.2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 | MP 288/2006 | 31.03.2006 |
01.05.2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 | Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
01.05.2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 | MP 182/2004 | 30.04.2004 |
01.04.2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 | MP 116/2003 | 03.04.2003 |
01.04.2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 | MP 35/2002 | 28.03.2002 |
01.04.2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 | MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
03.04.2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 | Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
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- Como Calcular Hora Extra;
- Décimo Terceiro Salário.
Como é feito o cálculo do Salário Mínino 2020
Se você deseja saber como realizar o cálculo do salário mínimo é só prestar atenção neste tópico. Todo trabalhador assalariado recebe a sua remuneração com desconto, pois o mesmo deve contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) todos os meses para futuramente receber a sua aposentadoria.
Considerando somente a contribuição ao INSS, você deve verificar qual é a alíquota da sua faixa salarial para saber o valor líquido a que receberá. No exemplo de um salário mínimo é só fazer o seguinte:
- 1.039 – 8% = R$ 955,88 (valor líquido).
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Trata-se do piso salarial adotado em alguns estados brasileiros diferente do piso nacional, o qual não deve ser menor do que o valor estabelecido pelo Governo Federal. Confira abaixo uma lista das regiões que utilizam outros valores:
- Rio de Janeiro – R$ 1.052,34;
- Santa Catarina – R$ 1.009,00;
- Rio Grande do Sul – R$ 1.103,66;
- São Paulo – R$ 1.000,00;
- Paraná- é de R$1.052,34.
Como é feito o cálculo do Salário líquido 2020
Um detalhe de grande importância que devemos saber em relação ao Salário Mínimo é que existem alguns descontos que são cobrados, as quais deixam a remuneração do trabalhador menor. Por isso, existem o “Salário Líquido”, nome dado ao valor que você receberá no final do mês, com todos descontos já aplicados.
Confira agora uma lista com os principais descontos do trabalhador:
- Vale Refeição – Até 20%;
- Contribuição Sindical;
- Vale Transporte – Até 6%;
- Pensão Alimentícia;
- Atrasos e Faltas;
- INSS – 8% a 11%;
- IR;
- Assistência Médica/ Odontológica.
Para calcular o valor do salário líquido com o desconto do INSS, realize o seguinte cálculo:
- Se retirar 8% do valor da alíquota referente ao INSS do seu salário de R$ 954,00;
- Seria aproximadamente R$ 76,32 de desconto;
- Então, o valor líquido para o trabalhador seria de: R$ 877,68.
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